Como votar em Portugal

As eleições para o Parlamento Europeu terão lugar em 9 de junho de 2024, em território nacional. Os cidadãos nacionais residentes em países da União Europeia votam, presencialmente, nas representações diplomáticas, nos dias 8 e 9 de junho de 2024.

Em 2024, o(a)s eleitore(a)s elegem 21 eurodeputado(a)s, ou seja, o mesmo número que nas eleições de 2019.

De acordo com o método de representação proporcional de Hondt, conferindo-se os mandatos ao(a)s candidato(a)s pela ordem de precedência da respetiva lista, nos seguintes termos:

• Apura-se em separado o número de votos obtidos por cada lista partidária;
• O número de votos de cada lista é dividido sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo alinhados os quocientes por ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos atribuídos;
• Os mandatos pertencerão às listas a que corresponderem os maiores termos da série estabelecida pela regra descrita na alínea anterior, recebendo cada uma das listas tantos lugares quantos os seus termos na série;
• No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver o obtido menor número de votos.

O(a)s candidato(a)s serão apresentados por partidos políticos e coligações de partidos políticos até ao 41º dia anterior ao da eleição. o(a)s candidato(a)s são cidadãos portugueses, cidadãos brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos, ou cidadãos de países da União Europeia, não nacionais do Estado Português, recenseados em Portugal.

Os partidos políticos e as coligações de partidos políticos que desejem concorrer às eleições europeias devem apresentar as suas listas de candidato(a)s no Tribunal Constitucional, até ao 41º dia anterior ao da eleição. As listas são afixadas à porta do Tribunal Constitucional e publicadas por editais afixados à porta das câmaras municipais, assim como, no Portal da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. No dia das eleições, as listas são novamente publicadas por editais afixados à porta e no interior das assembleias de voto.

Segundo a legislação portuguesa, não há um limite mínimo.

Nas eleições europeias, todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral, o que significa que as cidadãs e os cidadãos votam nas mesmas listas de candidato(a)s, independentemente do lugar onde residam.

Não, não é obrigatório votar em Portugal.

Para a eleição de eurodeputado(a)s portuguese(a)s para o Parlamento Europeu podem votar:

• Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional;
• Os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não tenham optado por votar em outro Estado membro da União Europeia;
• Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal, que optem por votar na(o)s deputado(a)s portugueses para o Parlamento Europeu;
• Os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade português (com estatuto de igualdade de direitos políticos).

Para descobrir a sua mesa de voto pode:

• consultar os editais públicos sobre a organização das assembleias de voto
• obter a informação nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição
• enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD)
• consultar o sítio web do Ministério da Administração Interna
  Além disso, no dia das eleições, os cidadãos podem votar 'em mobilidade', ou seja, em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro.
  Existem também disposições especiais para a votação antecipada uma semana antes do dia da eleição e votação em mobilidade para doentes internados, reclusos e deslocados no estrangeiro.

O recenseamento é oficioso e automático para os todos os cidadãos maiores de 17 anos, quer residam em Portugal quer no estrangeiro, desde que sejam portadores de Cartão de Cidadão.
Para os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal a inscrição no recenseamento eleitoral é voluntária e deve ser realizada diretamente na Junta de Freguesia. Os cidadãos brasileiros com CC ou BI devem ter o estatuto de igualdade de direitos políticos.

Deve ser portador(a) do documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).

As cidadãs eleitoras e os cidadãos eleitores afetado(a)s por doença ou deficiência física notórias para os quais a mesa de voto constate que não podem praticar os atos materiais inerentes ao exercício pessoal do direito de sufrágio podem votar acompanhado(a)s de outro(a) eleitor(a) por si escolhido(a), que garanta a fidelidade de expressão do seu voto e que fica obrigado(a) a absoluto sigilo.

Nos casos, especiais, em que o(a) eleitor(a) com deficiência pode executar os atos necessários à votação, mas não pode aceder à câmara de voto - por se deslocar em cadeira de rodas, por se apresentar de maca, etc. - deve a mesa permitir que vote, sozinho(a), fora da câmara de voto mas em local - dentro da secção de voto e à vista da mesa e delegado(a)s - em que seja rigorosamente preservado o segredo de voto.

Nestes casos o(a)s acompanhantes devem limitar-se a conduzir o(a) eleitor(a) até ao local de voto e depois de ele(a) ter recebido o boletim de voto devem deixá-lo(a), sozinho(a), praticar os atos de votação, podendo, finalmente, levá-lo(a) até à mesa para que ele(a)proceda à entrega do boletim de voto. O(a)s eleitore(a)s invisuais e amblíopes podem votar de forma autónoma, utilizando uma matriz em braille e uma folha explicativa com letra aumentada, disponibilizada pela mesa de voto.

Pode encontrar informações de fácil leitura sobre as eleições na página Eleições europeias de fácil leitura deste sítio Web.

Não. O voto é exercido direta e presencialmente pelo(a) eleitor(a) no dia das eleições.

Não. O voto é exercido presencialmente.

Não. O voto é exercido presencialmente.